ESCLARECIMENTOS À COMUNIDADE SOBRE A PARALISAÇÃO DE ONTEM

CARTA AOS PAIS E MÃES

Alto do Rodrigues, 20 de fevereiro de 2018

Ontem, 19 de fevereiro, realizamos uma paralisação municipal, da qual os senhores e as senhoras certamente tomaram conhecimento.

O objetivo desta paralisação foi pressionar o gestor municipal a atender algumas de nossas reivindicações, como: atualizar os salários de professores e demais categorias que prestam serviço à educação; reservar um dia na jornada semanal dos professores para atividade de planejamento pedagógico; tratar das demandas dos servidores públicos que ainda não possuem plano de carreira; entre outras.

A paralisação municipal também ocorreu para expressar nossa solidariedade às paralisações e protestos convocados em todo o Brasil para este dia 19, tendo como alvos a Reforma da Previdência e a intervenção federal no Rio de Janeiro, por esta ser uma estratégia usada pelo governo ilegítimo de Michel Temer para impedir a reação dos pobres e dos movimentos sociais contra os abusos que vem sendo praticados no país. Além disso, constitui um perigoso passo rumo à implantação de uma ditadura, quando todas as nossas liberdades poderão ser suprimidas.

A necessidade de se organizar para reivindicar direitos dos servidores públicos municipais, inclusive dos professores, categoria da qual fazemos parte, e dos cidadãos de uma forma geral, é uma das lições que precisamos dar aos nossos alunos, sendo que, muitos deles têm pais e mães que também são servidores públicos. Além disso, muitos alunos e alunas poderão ser servidores públicos no futuro e, por isso, precisam aprender valores e atitudes que serão importantes para a defesa de seus direitos numa sociedade democrática.

Assim é que explicamos os motivos da paralisação do dia 19 de fevereiro, agradecemos a compreensão de todos os pais e mães e fazemos votos de que este seja um Ano Letivo de muita paz, saúde e aprendizagem para todos nós, especialmente para os estudantes da Escola Municipal __________________________________________.

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DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS CONTINUAM À ESPERA DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO

No município de Alto do Rodrigues, apenas os profissionais da Educação e da Saúde dispõem de planos de cargos, carreira e remuneração. As demais categorias profissionais, cujo trabalho é imprescindível ao funcionamento dos serviços públicos, já esperam há mais de 10 anos pela implantação de uma Lei que defina com clareza suas funções, as formas e as condições de admissão, os níveis de remuneração e as possibilidades de progressão.

As conversações começaram tão logo foi fundado o SINDISERPAR, no tempo da Presidente Magnólia Morais. Durante a gestão da Presidente Dalvanira Lemos, as conversações avançaram para a elaboração de um texto-lei, sob responsabilidade da assessoria jurídica do sindicato, acompanhado de tabelas salariais, para subsidiar um Projeto de Lei do Executivo para implantar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos de Alto do Rodrigues. Mas tais avanços não geraram decisão política de valorizar as diversas categorias profissionais (ASGs, Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Biblioteca, Coveiros, Eletricistas, Engenheiros, Fiscais, Motoristas e outros), que não dispõem de direitos iguais aos dos profissionais da Educação e da Saúde.

Tais categorias têm ficado a mercê de meros acordos verbais, dando-lhes algumas vantagens, mas que precisam ser renovados de tempos em tempos. É o caso dos Auxiliares Administrativos e dos Auxiliares de Biblioteca, que, por algum tempo, receberam o correspondente a um salário-mínimo e meio, mas cujos proventos se vêm degradando, uma vez que o acordo verbal não é atualizado há mais de 3 anos. Outra categoria que, de vez em quando, obtém alguma vantagem é a dos Motoristas, mas sempre em estado precário (sem garantias formais ou legais) e sempre na dependência das articulações de um grupo com o gestor. As demais categorias só podem contar o salário mínimo e os quinquênios previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

No entanto, depois que a Reforma Trabalhista foi aprovada e entrou em vigor em 2017, até mesmo os quinquênios estão ameaçados. É o que está fazendo, por exemplo, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que tentou destituir os quinquênios dos servidores públicos estaduais, atitude que não achamos impossível de ser reproduzidos pelos gestores municipais do território norte-rio-grandense.

É preciso que estejamos atentos, informados e organizados. Não podemos permitir mais retrocessos e é necessário que todos os servidores públicos municipais tenham direito a um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, da mesma forma que os profissionais da Saúde e da Educação. Direitos iguais para todos e nenhum direito a menos!

PROFISSIONAIS DA SAÚDE RECLAMAM DE CONGELAMENTO DO PLANO DE CARREIRA E DA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os profissionais da Saúde do município de Alto do Rodrigues, do mesmo modo que os profissionais do Magistério, também vêm sofrendo com o congelamento de seu plano de carreira, que, neste caso já soma 4 anos sem qualquer atualização.

A situação é agravada pela falta de condições de trabalho, uma vez que a Prefeitura, via Secretaria de Saúde, não disponibiliza fardamento (a última farda foi entregue há cerca de 4 anos atrás), nem materiais de expediente, como bolsas, papéis, canetas, ou, mesmo, protetor solar, item cuja falta expõe uma parte dos profissionais a contrair câncer de pele.

A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues também não realizou o pagamento do Incentivo Adicional devido aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias nos anos de 2016 e 2017, e nem veio a apresentar justificativa para tal, pois não explicou como gastou este recurso destinado pelo FNS (Fundo Nacional da Saúde) para manutenção da Atenção Básica.

A Prefeitura também não está cumprindo a lei do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), que estabelece o repasse de tal recurso aos profissionais a cada 3 meses, o que, de fato, não está acontecendo, com exceção dos momentos em que a Secretaria de Saúde precisa fornecer dados estatísticos para garantir a continuação de programas federais. 

Os profissionais efetivos da Saúde também se queixam de desvalorização perante outros servidores, uma vez que os plantões extras no Hospital Maternidade Maria Rodrigues são destinados, na maioria das vezes, para os servidores ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração, não se sabe com base em quais critérios.

PREFEITURA DE ALTO DO RODRIGUES NÃO ATUALIZA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO HÁ 3 ANOS

Com a justificativa de que paga o Piso Nacional do Magistério, uma vez que os salários dos professores da rede municipal, desde o início da carreira pública, encontram-se dentro da proporcionalidade prevista pela Lei 11.738/2008 (Lei do Piso), a Prefeitura de Alto do Rodrigues não atualiza o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal desde de 2016, completando agora 3 anos que o salário inicial dos professores encontra-se congelado.

                Além da justificativa apresentada acima (de já cumprir a Lei do Piso), o Poder Executivo Municipal alega que as receitas do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) são exauridas pela elevada despesa com folha de pagamento dos professores, comprometendo, no decorrer dos anos, montante próximo dos 100% do mencionado fundo.

                No entanto, é do nosso conhecimento que, ao longo dos últimos 3 anos, aposentaram-se dezenas de professores, o que certamente representou uma redução considerável nas despesas com salários, uma vez que as vagas destes professores, além daquelas que eram preenchidas por servidores de outras categorias profissionais que também se aposentaram, vêm sendo preenchidas por servidores admitidos na forma de terceirizados ou de cargos de livre nomeação e exoneração, cujos salários são menores do que os de servidores efetivos.

                Além do exposto acima, existe previsão de que a receita do FUNDEB no município de Alto do Rodrigues para o ano de 2018 alcançará o valor de R$ 8.188.198,65 (oito milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e noventa e oito reais, sessenta e cinco centavos), uma quantia que ultrapassa, em quase 1 milhão, a receita de FUNDEB efetivamente recolhida em Alto de Rodrigues no ano de 2017.

                Pelo que expomos até aqui, acreditamos que existem condições para o Poder Executivo de Alto do Rodrigues conceder aumento aos professores municipais, atendendo a uma reivindicação legítima da categoria, que observa seus rendimentos se esvaírem perante a elevação do custo de vida e a precarização dos serviços básicos, no contexto de desmonte do Estado que vivenciamos desde o Golpe Parlamentar que destituiu a Presidente da República em 2016.