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sexta-feira, 22 de maio de 2009
NOVIDADE BOA: O SINDICATO CONSEGUIU A IMPLANTAÇÃO DO PISO!
A seguir, na íntegra, os termos do acordo firmado entre os representantes dos professores e a Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues:
PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES
COMISSÃO ADMINISTRATIVA
CNPJ 08.184.111/0001-07
Rua José Ferreira das Neves, 137, Centro
Fone: (84) 3523-2212 – FAX: (84) 3523-2216
E-mail: cadm.pmarg@hotmail.com
Alto do Rodrigues-RN, 20 de maio de 2009.
RELATÓRIO DE REUNIÃO SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
Em reunião entre os representantes do SINDISERPAR - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE ALTO DO RODRIGUES, representado pela Sra. Dalvanira Morais de Lemos, CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB representado pelo Sr. Benedito de Sousa Melo e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, representado pelo Sr. Jan Laurent Stefania Van den Bosch.
ASSUNTO:
- Piso dos professores de R$ 627,00;
- Percentuais de Faixa e Classe do Plano de Carreira;
- Professores a serem enquadrados no Piso Salarial;
- Percentuais de Faixa e Classe do Plano de Carreira, respectivamente 5% e 10%;
- Aposentadoria de servidores com mais de 30 (trinta) anos.
Para o Sr. Jan, a implantação do PISO dos professores é para ser implantada ainda no corrente mês, dentro do plano de cargo com os seguintes critérios:
- Enquadramento de todos os professores dentro das respectivas faixas e classes;
- PISO de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais) para os professores efetivos que integram o PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO;
- Todos os professores terão direito ao PISO, sendo que, somente os professores que estiverem em efetivo exercício na educação básica municipal integrarão a folha dos 60% do FUNDEB, enquanto os demais serão integrados com os mesmos direitos dos primeiros na Folha de Complementação Constitucional dos recursos destinados à Educação;
- Para viabilização da implantação do PISO foi necessário a alteração dos percentuais referentes as Faixas e Classes, correspondendo respectivamente a 5% e 10%, sendo necessário posteriormente regulamentar as alterações através de Emenda à Lei nº 399/2008.
- Incentivo a aposentadoria do servidor com mais de 30 (trinta) anos de carreira;
- Criação de Comissão para Apuração de Acúmulo de Cargos
Observação: Os professores contratados constam da lista dos 60% com salário do PISO apenas para ter uma aproximação dos custos da Folha quando da nomeação dos professores do Concurso, mas os mesmos receberão salários conforme contrato. Também é de conhecimento dos participantes da reunião que, com a nomeação dos concursados, essa Folha irá ter um acréscimo, já que os concursados são de nível superior, tendo em seu currículo licenciatura e especialização.
Todos os participantes da reunião concordam com os itens acima expostos.
Segue em anexo o relatório do simulado dos salários dos professores.
Benedito de Sousa Melo
Presidente do Conselho do FUNDEB
Dalvanira Morais de Lemos
Presidente do Sindicato SINDISERPAR
Jan Laurent Stefania Van den Bosch
Presidente da Comissão Administrativa
APROVAÇÃO FINAL
EIDER ASSIS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal de Alto do Rodrigues
quarta-feira, 6 de maio de 2009
O PISO É LEI: FAÇA VALER!
O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE ALTO DO RODRIGUES
O piso nacional dos professores é lei. Seu valor corrigido para 2009, segundo a jornada de 30 horas, é R$ 849,30.
O plano de carreira dos professores de Alto do Rodrigues também é lei, desde 30 de junho de 2008.
Não dá para pagar o piso sem seguir o plano, nem seguir o plano sem pagar o piso.
Enquanto a Prefeitura não cumprir as duas coisas estará contraindo um débito com os professores.
A valorização do professor começa pelo cumprimento das leis.
A REUNIÃO COM O SINDICATO E O PAGAMENTO DE ABRIL
Na reunião acontecida no dia 15 de abril, a Prefeitura afirmou que faria a correção do enquadramento e acatou a proposta feita pelos representantes dos professores de acrescentar 12% aos salários.
Não fez nada disso, continuou pagando do mesmo jeito.
Parece que essa questão ainda não está entre as prioridades da Prefeitura.
Os demais municípios da região, ainda que precariamente, estão implantando o piso salarial dos professores.
Em Alto do Rodrigues, nem mesmo precariamente isso está sendo feito.
A ajuda de custo de professores que precisam se deslocar de longe até o local de trabalho também foi cortada, inclusive, dos que moram no município.
O terço de férias não foi pago como devia e muitos professores estão acumulando outras perdas desde janeiro de 2009.
NÃO ESTÁ BOM!
A CRISE MUNDIAL E O PISO SALARIAL
1º de maio é o Dia Internacional do Trabalho. Em muitas partes do mundo aconteceram protestos e reivindicações, que puseram em evidência o desemprego gerado pela crise econômica mundial.
A crise é preocupante porque diminui a produção econômica, diminui a arrecadação do Estado e diminui as receitas dos municípios.
E os professores, em suas demandas salariais sempre esbarram no 'homem-que-faz-as-contas', que diz que a receita do município é insuficiente para 'pagar o plano e o piso'.
Mas quando se tem uma dívida, se alocam recursos com vistas ao pagamento dessa dívida. E a dívida da Prefeitura é crescente, pois — repetimos — , temos a Lei do Plano (lei municipal, nº 399, de 30 de junho de 2008) e a Lei do Piso (lei federal, nº 11.738, de 16 de julho de 2008) e a Prefeitura nada fez para implementar os direitos garantidos por tais leis.
O piso nacional dos professores é lei. Seu valor corrigido para 2009, segundo a jornada de 30 horas, é R$ 849,30.
O plano de carreira dos professores de Alto do Rodrigues também é lei, desde 30 de junho de 2008.
Não dá para pagar o piso sem seguir o plano, nem seguir o plano sem pagar o piso.
Enquanto a Prefeitura não cumprir as duas coisas estará contraindo um débito com os professores.
A valorização do professor começa pelo cumprimento das leis.
A REUNIÃO COM O SINDICATO E O PAGAMENTO DE ABRIL
Na reunião acontecida no dia 15 de abril, a Prefeitura afirmou que faria a correção do enquadramento e acatou a proposta feita pelos representantes dos professores de acrescentar 12% aos salários.
Não fez nada disso, continuou pagando do mesmo jeito.
Parece que essa questão ainda não está entre as prioridades da Prefeitura.
Os demais municípios da região, ainda que precariamente, estão implantando o piso salarial dos professores.
Em Alto do Rodrigues, nem mesmo precariamente isso está sendo feito.
A ajuda de custo de professores que precisam se deslocar de longe até o local de trabalho também foi cortada, inclusive, dos que moram no município.
O terço de férias não foi pago como devia e muitos professores estão acumulando outras perdas desde janeiro de 2009.
NÃO ESTÁ BOM!
A CRISE MUNDIAL E O PISO SALARIAL
1º de maio é o Dia Internacional do Trabalho. Em muitas partes do mundo aconteceram protestos e reivindicações, que puseram em evidência o desemprego gerado pela crise econômica mundial.
A crise é preocupante porque diminui a produção econômica, diminui a arrecadação do Estado e diminui as receitas dos municípios.
E os professores, em suas demandas salariais sempre esbarram no 'homem-que-faz-as-contas', que diz que a receita do município é insuficiente para 'pagar o plano e o piso'.
Mas quando se tem uma dívida, se alocam recursos com vistas ao pagamento dessa dívida. E a dívida da Prefeitura é crescente, pois — repetimos — , temos a Lei do Plano (lei municipal, nº 399, de 30 de junho de 2008) e a Lei do Piso (lei federal, nº 11.738, de 16 de julho de 2008) e a Prefeitura nada fez para implementar os direitos garantidos por tais leis.
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