quarta-feira, 6 de maio de 2009

O PISO É LEI: FAÇA VALER!

O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE ALTO DO RODRIGUES

O piso nacional dos professores é lei. Seu valor corrigido para 2009, segundo a jornada de 30 horas, é R$ 849,30.
O plano de carreira dos professores de Alto do Rodrigues também é lei, desde 30 de junho de 2008.
Não dá para pagar o piso sem seguir o plano, nem seguir o plano sem pagar o piso.
Enquanto a Prefeitura não cumprir as duas coisas estará contraindo um débito com os professores.
A valorização do professor começa pelo cumprimento das leis.

A REUNIÃO COM O SINDICATO E O PAGAMENTO DE ABRIL

Na reunião acontecida no dia 15 de abril, a Prefeitura afirmou que faria a correção do enquadramento e acatou a proposta feita pelos representantes dos professores de acrescentar 12% aos salários.
Não fez nada disso, continuou pagando do mesmo jeito.
Parece que essa questão ainda não está entre as prioridades da Prefeitura.
Os demais municípios da região, ainda que precariamente, estão implantando o piso salarial dos professores.
Em Alto do Rodrigues, nem mesmo precariamente isso está sendo feito.
A ajuda de custo de professores que precisam se deslocar de longe até o local de trabalho também foi cortada, inclusive, dos que moram no município.
O terço de férias não foi pago como devia e muitos professores estão acumulando outras perdas desde janeiro de 2009.
NÃO ESTÁ BOM!

A CRISE MUNDIAL E O PISO SALARIAL

1º de maio é o Dia Internacional do Trabalho. Em muitas partes do mundo aconteceram protestos e reivindicações, que puseram em evidência o desemprego gerado pela crise econômica mundial.
A crise é preocupante porque diminui a produção econômica, diminui a arrecadação do Estado e diminui as receitas dos municípios.
E os professores, em suas demandas salariais sempre esbarram no 'homem-que-faz-as-contas', que diz que a receita do município é insuficiente para 'pagar o plano e o piso'.
Mas quando se tem uma dívida, se alocam recursos com vistas ao pagamento dessa dívida. E a dívida da Prefeitura é crescente, pois — repetimos — , temos a Lei do Plano (lei municipal, nº 399, de 30 de junho de 2008) e a Lei do Piso (lei federal, nº 11.738, de 16 de julho de 2008) e a Prefeitura nada fez para implementar os direitos garantidos por tais leis.

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