Neste dia 18 de agosto, ocorre em todo o Brasil a mobilização contra a PEC-32, o projeto de emenda à constituição elaborado pela equipe econômica do governo Bolsonaro, o qual ameaça impor numerosas perdas a todos os servidores públicos, entre elas:
- o fim da estabilidade, facilitando as demissões;
- a extinção das licenças-prêmio;
- o fim dos quinquênios e de outros adicionais por tempo de serviço, que melhoram a renda do servidor;
- a perda do direito a aumentos retroativos;
- a fim da correção das aposentadorias de acordo com os salários do pessoal da ativa;
- entre outras perdas.
Ressaltamos que a justificativa do governo é diminuir os gastos com pessoal, no entanto, o projeto não mexe na situação de parlamentares, promotores, juízes e militares, as categorias que, de fato, acumularam privilégios ao longo das décadas.
Se a PEC-32 for aprovada, é toda a sociedade que perderá, pois o servidor público com estabilidade é livre para discordar dos gestores, fiscalizar suas ações, cobrar os compromissos assumidos e seguir sua carreira e seu projeto de vida, independentemente de quem estiver no poder.
Diga não PEC-32! Diga não ao desmonte dos serviços públicos! Diga não aos retrocessos!
SINDISERPAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto do Rodrigues.
