NOTA DE PROTESTO CONTRA O CONGELAMENTO DOS VENCIMENTOS DE INÍCIO DE CARREIRA DA SAÚDE

NOTA DE PROTESTO CONTRA O CONGELAMENTO

DOS VENCIMENTOS DE INÍCIO DE CARREIRA DA SAÚDE

Com sentimento de pesar e justa indignação, comunicamos o nosso protesto contra o fato de que os profissionais da saúde municipal de Alto do Rodrigues caminham para enfrentar, durante mais um ano, os efeitos da defasagem salarial, uma vez que não será possível atualizar os vencimentos de início de carreira após o dia 5 de abril, em virtude da lei eleitoral, que impede a concessão de aumentos a partir de 180 dias antes das eleições.

Lembramos que a revisão dos vencimentos de início de carreira se faz essencial para evitar a desvalorização de salários. A título de exemplo, se somarmos os índices de inflação dos últimos 3 anos - 10,06% (2021), 5,79% (2022) e 4,62%  (2023) - chegaremos à taxa de 20,47%. Considerando que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Saúde estabelece o aumento de apenas 2,00% (dois por cento) a cada 3 anos, se a Prefeitura não fizer a atualização dos vencimentos dentro período, os profissionais da saúde enfrentarão a diminuição do seu poder de compra à taxa de 18,47%, que corresponde à diferença entre 20,47% (de inflação) e apenas 2,00% (garantidos pelo PCCR). 

Tal defasagem já vem impactando as finanças domésticas e dificultando a satisfação das necessidades pessoais e familiares, em razão do aumento nos gastos com alimentação, saúde, vestuário, transporte, consumo de energia, uso de internet, lazer etc, conforme constatamos nos últimos anos. Assim, o processo inflacionário exige que se faça atualização dos vencimentos de início de carreira a cada ano, ou, pelo menos, a cada 2 anos, o que não vem acontecendo em relação aos profissionais efetivos da saúde. 

Para especificar mais o problema enfrentado, quando o salário mínimo aumenta, mas os vencimentos de início de carreira não são atualizados, o servidor tem que pagar pela inflação acumulada no período, o que prejudica, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, profissionais que contam com piso salarial nacional. 

Do mesmo modo, se a próxima atualização de vencimentos de início de carreiras ocorrer apenas em 2025, diversos cargos terão os salários defasados pela inflação acumulada durante 3 anos consecutivos, situação que se aplica aos profissionais de enfermagem e a outros profissionais de nível superior da saúde pública no município de Alto do Rodrigues.

Por fim, deixamos aqui registrado o nosso protesto em relação à atitude do prefeito municipal, uma vez que este, até o presente momento, não se disponibilizou a participar de reunião com os servidores efetivos da saúde, ocasião em que seriam apresentadas as reivindicações e ouvidas as eventuais propostas.

Apesar de admitirmos a existência de outras necessidades, nada justifica essa falta de diálogo e de negociação com os profissionais que cuidam de um setor tão essencial na vida dos munícipes, que serão peça-chave para o enfrentamento da dengue, que darão o suporte necessário ao iminente Alto Folia e que continuarão prestando seu valioso serviço de promover a saúde e salva vidas.

Alto do Rodrigues, 27 de março de 2024.

SINDISERPAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto do Rodrigues/RN.