O SINDISERPAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto do Rodrigues - apresentou reivindicação de reajuste salarial para todos os servidores efetivos do município, desde a primeira reunião com o atual gestor, ainda na condição de Prefeito interino, acontecida em novembro de 2019. De lá para cá, mês a mês, o sindicato continuou cobrando as atualizações salariais.
Mas a Prefeitura de Alto do Rodrigues só reajustou os vencimentos dos cargos que contavam com pisos salariais nacionais, no caso, os Profissionais do Magistério e os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, ou cujos vencimentos são corrigidos pelo salário mínimo, a exemplo de ASG, Coveiro, Vigia e outros, que não contam sequer com plano de carreira.
Como os pisos salariais acima referidos só foram cumpridos a partir de fevereiro e março, a Prefeitura pagou as diferenças retroativas a janeiro e fevereiro, no entanto, isso significa que apenas cumpriu o que já determinavam as leis federais e os Planos de Carreira do Magistério e da Saúde.
Assim, o SINDISERPAR lamenta que a Prefeitura não tenha encaminhado, em tempo hábil, projeto de lei que garantisse reajustes para todos os servidores, deixando diversos cargos, como Auxiliar e Técnico em Enfermagem, Enfermeiro, Assistente Social, Nutricionista, Motorista, Veterinário, Mecânico, Eletricista, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Biblioteca e outros com os mesmos vencimentos que tinham em 2019.
Nesse momento (segunda quinzena de maio), a gestão municipal alega que a Lei Eleitoral e o estado de calamidade pública declarado em resposta à pandemia de COVID-19 impedem a concessão de novos reajustes. Mas, no caso da Lei Eleitoral, tudo indica que as Eleições Municipais de 2020 serão adiadas para dezembro, o que daria tempo de ainda fazer os reajustes sem infringir a legislação. Ademais...
O grande problema é que a Lei de Ajuda aos Estados e Municípios, que brevemente entrará em vigor, exige que os proventos de servidores públicos sejam congelados durante dois anos. E, completado esse tempo, será 2022, outro ano eleitoral. Como ficará?
Levando em conta que a inflação vem desgastando os salários desde 2019, a perspectiva é de um crescente arrocho salarial daqui para frente. E, como a situação de pandemia de COVID-19 implica em aumento de gastos pessoais com prevenção, tratamento, alimentação, saúde mental etc., por tempo indeterminado, o cenário fica extremamente desanimador.
Por tudo isso, registramos aqui o nosso justificado protesto.
Diretoria do SINDISERPAR
Alto do Rodrigues, em 22 de maio de 2020.
