NOSSA HOMENAGEM NESTE DIA 1º DE MAIO

Em 1º de maio de 1886, trabalhadores de cidade de Chicago, importante centro industrial dos Estados Unidos, iniciaram uma paralização histórica a favor da limitação da jornada de trabalho para 8 horas diárias, reivindicação que repercutiu em todo o mundo, provocando alterações na legislação vigente em cada país.

Neste 1º de Maio, há muito com o que se indignar: anulação da CLT, devido à Reforma Trabalhista; desvalorização do trabalhador, através da Lei de Terceirização; ameaça ao direito de aposentar, com a iminente Reforma da Previdência; e, ainda, 14 milhões de desempregados resultantes de uma política econômica que não se preocupa com as condições de vida da maioria dos brasileiros.

Lembramos que, no âmbito municipal, os trabalhadores do serviço público reivindicam uma maior valorização, através de aumento salarial para todas as categorias e da implantação de um plano de carreira que assegure direitos a todos os servidores.

O SINDISERPAR se congratula, nesta data, com os lutadores e as lutadoras que, diariamente, garantem a sobrevivência e o bem-estar de suas famílias, bem como a oferta de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, limpeza, obras públicas, meio ambiente, agricultura, transporte, administração, cultura, esporte e outras, todas elas necessárias à vida condigna dos habitantes deste município.

Parabéns trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal!

SINDISERPAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto do Rodrigues/RN.

SEMANA SANTA 2018

A crucificação de Jesus, além da mensagem de fé para os cristãos, tem uma lição ética muito forte, que nos cobra o engajamento de modo a não deixarmos que as estruturas políticas e religiosas do mundo julguem ou sacrifiquem qualquer um de nossos irmãos seres humanos.

Que aproveitemos esta Semana Santa para examinar nossos corações e remover as tendências que temos a rejeitar, oprimir e condenar, não apenas os semelhantes a nós, mas, principalmente, os que são diferentes de nós, e também os nossos desconhecidos, os quais muitas vezes se tornam vítimas, ou de nossas ações, ou de nossas omissões!

Que possamos aproveitar esse tempo de reflexão! Boa Semana Santa a todos e todas!

CONHEÇA 10 MULHERES NORTE-RIO-GRANDENSES QUE FIZERAM HISTÓRIA

CLARA CAMARÃO

Batizada como Clara Filipa Camarão foi uma indígena brasileira provavelmente da tribo potiguar no bairro de Igapó na cidade do Natal, então Capitania do Rio Grande (hoje o estado do Rio Grande do Norte), nascida na metade do século XVII que foi catequizada por padres jesuítas juntamente com seu marido Filipe Camarão adotando o mesmo sobrenome que ele. É considerada uma das precursoras do feminismo no Brasil já que ela rompeu barreiras acabando com a divisão de trabalho da tribo ao se afastar dos afazeres domésticos, para participar de batalhas junto ao seu marido durante as invasões holandesas em Olinda e no Recife. Clara também liderou um grupo de guerreiras nativas na luta contra os holandeses durante a colonização na cidade Porto Calvo no estado de Alagoas em 1637. Não há registro do local e data de sua morte.

NÍSIA FLORESTA

Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, (Papari, RN, atual Nísia Floresta, 12 de outubro de 1810 — Bonsecours, França, 24 de abril de 1885) foi uma educadora, escritora e poetisa potiguar. É considerada uma pioneira do feminismo no Brasil e foi provavelmente a primeira mulher a romper os limites entre os espaços público e privado publicando textos em jornais, na época em que a imprensa nacional ainda engatinhava. Nísia também dirigiu um colégio para moças no Rio de Janeiro e escreveu livros em defesa dos direitos das mulheres, dos índios e dos escravos.

AUTA DE SOUZA

Auta de Souza foi a poetisa norte-rio-grandense que mais ficou conhecida fora do Estado. Sua poesia, de um romantismo ultrapassado e com leves traços simbolistas, circulou nas rodas literárias do país despertando sempre muita emoção e interesse, e foi fartamente incluída nas antologias e manuais de poesia das primeiras décadas. Como a maioria dos escritos femininos, sua obra poética deixou-se contaminar pelas experiências vividas, o que, aliás, não compromete o lirismo e o valor estético de seus versos.

CELINA GUIMARÃES

Celina Guimarães Vianna: Foi a primeira eleitora do Brasil, alistando-se aos 29 anos de idade. Com advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado que estabeleceu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Assim, em 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, foi incluído o nome de Celina Guimarães Vianna na lista dos eleitores do Rio Grande do Norte. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da primeira eleitora do Brasil, como da América Latina.

ALZIRA SORIANO

Luíza Alzira Soriano Teixeira foi a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929. Viúva, Alzira Soriano disputou em 1928, aos 32 anos, as eleições para a prefeitura de Lajes, cidade do interior do Rio Grande do Norte, pelo Partido Republicano, e venceu com 60% dos votos, quando as mulheres nem sequer podiam votar.

JOANA BESSA

Joana Cacilda Bessa, a primeira Vereadora do Brasil. Joana nasceu em 26 de Setembro de 1898, filha de José Marcolino Bessa e Emília Rosa Botão. Ela foi a primeira eleitora de Pau dos Ferros, um pequeno município de Jaú, e, em 1927, a primeira intendente municipal. Foi eleita em 2 de setembro de 1928 com 725 votos. Joana Cacilda foi a primeira mulher do Rio Grande do Norte e do Brasil a se eleger Vereadora, já que, na época, esse cargo era denominado de Intendente. Faleceu em 01 de novembro de 1998 aos 102 anos. Cacilda apenas é lembrada como primeira eleitora de Pau dos Ferros, mas os pesquisadores nunca se aprofundaram na história dessa mulher, que fez história sendo a primeira Vereadora de nosso País.

MARIA DO CÉU FERNANDES DE ARAÚJO

Maria do Céu nasceu na cidade de Currais Novos em6 de outubro de 1910 e foi a primeira mulher a ocupar o cargo de deputada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e por extensão, também a primeira deputada estadual mulher no Brasil. Eleita com 12.058 votos, teve seu mandato cassado em 1937, por discordância das ideias getulistas durante o Estado Novo.

DONA MILITANA

Militana Salustino do Nascimento, mais conhecida como Dona Militana (São Gonçalo do Amarante, 19 de março de 1925 — São Gonçalo do Amarante, 19 de junho de 2010) foi uma cantora de versos brasileira, considerada por muitos a maior romanceira do Brasil.

Na década de 1990, o folclorista Deífilo Gurgel conheceu os cantos de Dona Militana e permitiu que o país inteiro conhecesse o talento dela. A romanceira chegou a gravar um CD triplo intitulado “Cantares”, lançado em São Paulo e Rio de Janeiro. Críticos e jornalistas de grandes jornais brasileiros se renderam aos encantos e a peculiaridade da voz de Dona Militana. Em setembro de 2005, ela recebeu das mãos do presidente Lula a Comenda Máxima da Cultura Popular, em Brasília.

ADEMILDE FONSECA

Ademilde Fonseca Delfino (São Gonçalo do Amarante, 4 de março de 1921 — Rio de Janeiro, 27 de março de 2012), mais conhecida como Ademilde Fonseca, foi uma cantora  Suas interpretações a consagraram como a maior intérprete do choro cantado, sendo considerada a “Rainha do choro”. Trabalhou por mais de dez anos na TV Tupi e seus discos renderam mais de meio milhão de cópias. Além de fazer sucesso em terras nacionais, regravou grandes sucessos internacionais e se apresentou em outros países.

Faleceu de infarto fulminante em sua casa, no Rio de Janeiro, poucos dias depois de completar 91 anos.

DÉBORAH SEABRA

A professora potiguar Déborah de Araújo Seabra de Moura é a primeira professora com síndrome de Down no Brasil, segundo a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte. Ela é professora auxiliar de desenvolvimento infantil há nove anos e acaba de publicar o livro “Déborah conta histórias”, da editora Alfaguara.

Extraído e adaptado de: https://grupodiversidadepotiguar.wordpress.com/2015/03/04/conheca-10-mulheres-potiguares-que-fizeram-historia/ 

HISTÓRIA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Mulheres russas em protesto realizado no dia 8 de março de 1917.

O Dia Internacional da Mulher é uma celebração das conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, sendo adotado pela Organização das Nações Unidas e, consequentemente, por diversos países.

A luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho começou a partir do final do século XIX, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. As jornadas de trabalho de 15 horas diárias e a discriminação de gênero eram alguns dos pontos que eram debatidos pelas manifestantes da época.

De acordo com registros históricos, o primeiro Dia da Mulher foi celebrado nos Estados Unidos em maio de 1908 (Dia Nacional da Mulher), onde mais de 1.500 mulheres se uniram em prol da igualdade política e econômica no país.

No entanto, o 8 de março teve origem com as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho, durante a Primeira Guerra Mundial (1917). A manifestação, que contou com mais de 90 mil russas, ficou conhecida como "Pão e Paz", sendo este o marco oficial para a escolha do Dia Internacional da Mulher no 8 de março. Porém, somente em 1921 que esta data foi oficializada.

Após a Guerra e a Segunda Revolução Industrial, as indústrias incorporaram as mulheres para mão-de-obra, e, devido às condições insalubres de trabalho, os protestos eram frequentes.

Por muito tempo, a data foi esquecida e acabou sendo recuperada somente com o movimento feminista nos anos 60. A Organização das Nações Unidas, por exemplo, somente reconheceu o Dia Internacional da Mulher em 1977.

Atualmente, além do caráter festivo e comemorativo, o Dia Internacional da Mulher é uma data especial de conscientização para evitar as desigualdades de gênero em todas as sociedades.

(Extraído e adaptado de: https://www.calendarr.com/brasil/dia-da-mulher/)

HOMENAGEM NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

ESCLARECIMENTOS À COMUNIDADE SOBRE A PARALISAÇÃO DE ONTEM

CARTA AOS PAIS E MÃES

Alto do Rodrigues, 20 de fevereiro de 2018

Ontem, 19 de fevereiro, realizamos uma paralisação municipal, da qual os senhores e as senhoras certamente tomaram conhecimento.

O objetivo desta paralisação foi pressionar o gestor municipal a atender algumas de nossas reivindicações, como: atualizar os salários de professores e demais categorias que prestam serviço à educação; reservar um dia na jornada semanal dos professores para atividade de planejamento pedagógico; tratar das demandas dos servidores públicos que ainda não possuem plano de carreira; entre outras.

A paralisação municipal também ocorreu para expressar nossa solidariedade às paralisações e protestos convocados em todo o Brasil para este dia 19, tendo como alvos a Reforma da Previdência e a intervenção federal no Rio de Janeiro, por esta ser uma estratégia usada pelo governo ilegítimo de Michel Temer para impedir a reação dos pobres e dos movimentos sociais contra os abusos que vem sendo praticados no país. Além disso, constitui um perigoso passo rumo à implantação de uma ditadura, quando todas as nossas liberdades poderão ser suprimidas.

A necessidade de se organizar para reivindicar direitos dos servidores públicos municipais, inclusive dos professores, categoria da qual fazemos parte, e dos cidadãos de uma forma geral, é uma das lições que precisamos dar aos nossos alunos, sendo que, muitos deles têm pais e mães que também são servidores públicos. Além disso, muitos alunos e alunas poderão ser servidores públicos no futuro e, por isso, precisam aprender valores e atitudes que serão importantes para a defesa de seus direitos numa sociedade democrática.

Assim é que explicamos os motivos da paralisação do dia 19 de fevereiro, agradecemos a compreensão de todos os pais e mães e fazemos votos de que este seja um Ano Letivo de muita paz, saúde e aprendizagem para todos nós, especialmente para os estudantes da Escola Municipal __________________________________________.

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DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS CONTINUAM À ESPERA DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO

No município de Alto do Rodrigues, apenas os profissionais da Educação e da Saúde dispõem de planos de cargos, carreira e remuneração. As demais categorias profissionais, cujo trabalho é imprescindível ao funcionamento dos serviços públicos, já esperam há mais de 10 anos pela implantação de uma Lei que defina com clareza suas funções, as formas e as condições de admissão, os níveis de remuneração e as possibilidades de progressão.

As conversações começaram tão logo foi fundado o SINDISERPAR, no tempo da Presidente Magnólia Morais. Durante a gestão da Presidente Dalvanira Lemos, as conversações avançaram para a elaboração de um texto-lei, sob responsabilidade da assessoria jurídica do sindicato, acompanhado de tabelas salariais, para subsidiar um Projeto de Lei do Executivo para implantar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos de Alto do Rodrigues. Mas tais avanços não geraram decisão política de valorizar as diversas categorias profissionais (ASGs, Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Biblioteca, Coveiros, Eletricistas, Engenheiros, Fiscais, Motoristas e outros), que não dispõem de direitos iguais aos dos profissionais da Educação e da Saúde.

Tais categorias têm ficado a mercê de meros acordos verbais, dando-lhes algumas vantagens, mas que precisam ser renovados de tempos em tempos. É o caso dos Auxiliares Administrativos e dos Auxiliares de Biblioteca, que, por algum tempo, receberam o correspondente a um salário-mínimo e meio, mas cujos proventos se vêm degradando, uma vez que o acordo verbal não é atualizado há mais de 3 anos. Outra categoria que, de vez em quando, obtém alguma vantagem é a dos Motoristas, mas sempre em estado precário (sem garantias formais ou legais) e sempre na dependência das articulações de um grupo com o gestor. As demais categorias só podem contar o salário mínimo e os quinquênios previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

No entanto, depois que a Reforma Trabalhista foi aprovada e entrou em vigor em 2017, até mesmo os quinquênios estão ameaçados. É o que está fazendo, por exemplo, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que tentou destituir os quinquênios dos servidores públicos estaduais, atitude que não achamos impossível de ser reproduzidos pelos gestores municipais do território norte-rio-grandense.

É preciso que estejamos atentos, informados e organizados. Não podemos permitir mais retrocessos e é necessário que todos os servidores públicos municipais tenham direito a um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, da mesma forma que os profissionais da Saúde e da Educação. Direitos iguais para todos e nenhum direito a menos!

PROFISSIONAIS DA SAÚDE RECLAMAM DE CONGELAMENTO DO PLANO DE CARREIRA E DA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os profissionais da Saúde do município de Alto do Rodrigues, do mesmo modo que os profissionais do Magistério, também vêm sofrendo com o congelamento de seu plano de carreira, que, neste caso já soma 4 anos sem qualquer atualização.

A situação é agravada pela falta de condições de trabalho, uma vez que a Prefeitura, via Secretaria de Saúde, não disponibiliza fardamento (a última farda foi entregue há cerca de 4 anos atrás), nem materiais de expediente, como bolsas, papéis, canetas, ou, mesmo, protetor solar, item cuja falta expõe uma parte dos profissionais a contrair câncer de pele.

A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues também não realizou o pagamento do Incentivo Adicional devido aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias nos anos de 2016 e 2017, e nem veio a apresentar justificativa para tal, pois não explicou como gastou este recurso destinado pelo FNS (Fundo Nacional da Saúde) para manutenção da Atenção Básica.

A Prefeitura também não está cumprindo a lei do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), que estabelece o repasse de tal recurso aos profissionais a cada 3 meses, o que, de fato, não está acontecendo, com exceção dos momentos em que a Secretaria de Saúde precisa fornecer dados estatísticos para garantir a continuação de programas federais. 

Os profissionais efetivos da Saúde também se queixam de desvalorização perante outros servidores, uma vez que os plantões extras no Hospital Maternidade Maria Rodrigues são destinados, na maioria das vezes, para os servidores ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração, não se sabe com base em quais critérios.

PREFEITURA DE ALTO DO RODRIGUES NÃO ATUALIZA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO HÁ 3 ANOS

Com a justificativa de que paga o Piso Nacional do Magistério, uma vez que os salários dos professores da rede municipal, desde o início da carreira pública, encontram-se dentro da proporcionalidade prevista pela Lei 11.738/2008 (Lei do Piso), a Prefeitura de Alto do Rodrigues não atualiza o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal desde de 2016, completando agora 3 anos que o salário inicial dos professores encontra-se congelado.

                Além da justificativa apresentada acima (de já cumprir a Lei do Piso), o Poder Executivo Municipal alega que as receitas do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) são exauridas pela elevada despesa com folha de pagamento dos professores, comprometendo, no decorrer dos anos, montante próximo dos 100% do mencionado fundo.

                No entanto, é do nosso conhecimento que, ao longo dos últimos 3 anos, aposentaram-se dezenas de professores, o que certamente representou uma redução considerável nas despesas com salários, uma vez que as vagas destes professores, além daquelas que eram preenchidas por servidores de outras categorias profissionais que também se aposentaram, vêm sendo preenchidas por servidores admitidos na forma de terceirizados ou de cargos de livre nomeação e exoneração, cujos salários são menores do que os de servidores efetivos.

                Além do exposto acima, existe previsão de que a receita do FUNDEB no município de Alto do Rodrigues para o ano de 2018 alcançará o valor de R$ 8.188.198,65 (oito milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e noventa e oito reais, sessenta e cinco centavos), uma quantia que ultrapassa, em quase 1 milhão, a receita de FUNDEB efetivamente recolhida em Alto de Rodrigues no ano de 2017.

                Pelo que expomos até aqui, acreditamos que existem condições para o Poder Executivo de Alto do Rodrigues conceder aumento aos professores municipais, atendendo a uma reivindicação legítima da categoria, que observa seus rendimentos se esvaírem perante a elevação do custo de vida e a precarização dos serviços básicos, no contexto de desmonte do Estado que vivenciamos desde o Golpe Parlamentar que destituiu a Presidente da República em 2016.