DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS CONTINUAM À ESPERA DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO

No município de Alto do Rodrigues, apenas os profissionais da Educação e da Saúde dispõem de planos de cargos, carreira e remuneração. As demais categorias profissionais, cujo trabalho é imprescindível ao funcionamento dos serviços públicos, já esperam há mais de 10 anos pela implantação de uma Lei que defina com clareza suas funções, as formas e as condições de admissão, os níveis de remuneração e as possibilidades de progressão.

As conversações começaram tão logo foi fundado o SINDISERPAR, no tempo da Presidente Magnólia Morais. Durante a gestão da Presidente Dalvanira Lemos, as conversações avançaram para a elaboração de um texto-lei, sob responsabilidade da assessoria jurídica do sindicato, acompanhado de tabelas salariais, para subsidiar um Projeto de Lei do Executivo para implantar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos de Alto do Rodrigues. Mas tais avanços não geraram decisão política de valorizar as diversas categorias profissionais (ASGs, Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Biblioteca, Coveiros, Eletricistas, Engenheiros, Fiscais, Motoristas e outros), que não dispõem de direitos iguais aos dos profissionais da Educação e da Saúde.

Tais categorias têm ficado a mercê de meros acordos verbais, dando-lhes algumas vantagens, mas que precisam ser renovados de tempos em tempos. É o caso dos Auxiliares Administrativos e dos Auxiliares de Biblioteca, que, por algum tempo, receberam o correspondente a um salário-mínimo e meio, mas cujos proventos se vêm degradando, uma vez que o acordo verbal não é atualizado há mais de 3 anos. Outra categoria que, de vez em quando, obtém alguma vantagem é a dos Motoristas, mas sempre em estado precário (sem garantias formais ou legais) e sempre na dependência das articulações de um grupo com o gestor. As demais categorias só podem contar o salário mínimo e os quinquênios previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

No entanto, depois que a Reforma Trabalhista foi aprovada e entrou em vigor em 2017, até mesmo os quinquênios estão ameaçados. É o que está fazendo, por exemplo, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que tentou destituir os quinquênios dos servidores públicos estaduais, atitude que não achamos impossível de ser reproduzidos pelos gestores municipais do território norte-rio-grandense.

É preciso que estejamos atentos, informados e organizados. Não podemos permitir mais retrocessos e é necessário que todos os servidores públicos municipais tenham direito a um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, da mesma forma que os profissionais da Saúde e da Educação. Direitos iguais para todos e nenhum direito a menos!