SITUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES

Na seqüência de cima para baixo, as tabelas 01, o2 e o3. Clique sobre cada uma para ampliar.

Os professores de Alto do Rodrigues têm seus salários baseados na tabela 01, aprovada em 2008, juntamente com a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério.

O piso salarial instituído em junho do ano passado pelo Governo Federal produziu uma nova tabela, onde o salário inicial de um professor com formação nível médio (Magistério) fica em R$ 627,00 (tabela 02).

A partir de 11 de março de 2009, com o a correção do piso, gerou-se uma nova tabela, cujo salário-base corresponde a R$ 718,20 (tabela 03), e, daí, são calculados todos os salários de carreira.

PISO PROPORCIONAL PARA A JORNADA DE 30 HORAS

O piso proporcional para jornada de 30 horas - que era R$ 712,50, quando o piso nacional era R$ 950,00 -, passa a ser R$ 849,30, a partir da Portaria N° 221/09, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2009.

Em Alto do Rodrigues, o Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério estabelece, para o professor com formação em nível médio, o salário inicial de R$ 456,00.

Calculada a diferença entre esse número e o novo piso nacional proporcional, obtemos o valor de R$ 393,30. Dois terços dessa diferença correspondem a R$ 262,20, os quais, somados ao salário-base do professor (com formação em nível médio), resultam em R$ 718,20, e não mais os antigos R$ 627,00, de que vinhamos falando nas reuniões.

Significa que o piso está crescendo enquanto a Prefeitura de Alto do Rodrigues adia sua implantação.

Piso salarial agora é de R$1.132,40

Por meio da Portaria nº221, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de março, o Ministério da Educação estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a valer no presente ano, com efeitos retroativo a 1º de janeiro de 2009.

O reajuste aplicado ao antigo valor mínimo foi de 19,2%, e a receita do Fundo deve alcançar - segundo estimativas do MEC - R$ 81 bilhões ao longo de 2009. Destes, R$ 76,8 bilhões serão oriundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e R$ 5 bilhões da União.

Também de acordo com o MEC, o atraso na divulgação do valor per capta do Fundeb se deu em razão da indefinição sobre as previsões de arrecadação tributária dos entes federados. Há temores de que a crise financeira internacional atinja fortemente a economia real e, conseqüentemente, a arrecadação de impostos no país. Diante disso, a Portaria Ministerial, em seu art. 2º, parágrafo 1º, prevê possíveis ajustes no valor mínimo do Fundeb, caso ocorra diminuição na arrecadação. O mesmo se aplicará em casos de incremento tributário.

Em 2009, o Fundeb atingiu a plenitude das matrículas de alunos e de receita dos estados, DF e municípios. Em 2010, o Fundo se integralizará com a soma de 10% à sua receita primária (R$ 7,6 bilhões a preços atuais) da complementação da União aos entes federativos que se encontrarem abaixo do valor mínimo nacional – hoje são nove: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros cinco poderão receber verba suplementar do governo federal: RN, RJ, PR, SE e GO.

O elo entre o Fundeb e o piso salarial nacional do magistério

De acordo com o art. 5º da lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial do magistério público da educação básica, a correção do Piso deve pautar-se pelo mesmo percentual de reajuste do valor mínimo nacional do Fundeb. Assim, o valor de R$ 950,00, definido para 2008, passa a ser de R$ 1.132,40 em 2009. É preciso destacar que o projeto de lei nº 3.776/08, que visa instituir o INPC/IBGE como índice de reajuste do Piso, ainda não foi concluído na Câmara e também deverá tramitar no Senado.

Ocorre, no entanto, que muitos gestores, com base no julgamento da liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do Piso, movida pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE (com o apoio de José Serra-SP, Aécio Neves-MG, José Roberto Arruda-DF, Marcelo Miranda-To e José de Anchieta Jr-RR), tendem a desconsiderar o reajuste de 19,2%, sob a alegação de que a decisão do STF teria alcançado este dispositivo da Lei. Para a CNTE, no entanto, este ponto encontra-se inabalável, devendo, sim, o reajuste ser aplicado retroativamente a janeiro.

Além da controvérsia sobre o reajuste do Piso, em 2009, os poderes executivos, com base na omissão do STF em publicar o acórdão sobre a decisão da liminar à ADI 4167, questionam, ainda, a forma de integralização do valor do piso - se R$ 950,00 como remuneração bruta em 2009, uma vez que o conceito de vencimento a que se amparava a integralização do piso foi desconsiderado pelo Tribunal, até julgamento do mérito da ação; ou se na forma progressiva, acrescendo à remuneração de dezembro de 2008 dois terços da diferença entre a antiga remuneração e o valor do Piso em 2009.

Independente da decisão do STF, a qual consideramos seus efeitos a título de integralização do valor, corrigido pelo índice do Fundeb, podendo ser pago na forma de remuneração até julgamento da ADI 4167, a luta da CNTE é pela aplicação integral da Lei, ou seja, por um piso salarial vinculado ao vencimento inicial de carreira dos entes federados e à luz de uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais, compreendendo, no mínimo, 1/3 (um terço) de hora-atividade extra-sala.

Mobilização da categoria

No próximo dia 2 de abril, a CNTE realizará um grande ato público em frente ao STF para exigir o cumprimento da lei do piso salarial do magistério, a publicação do acórdão da liminar da ADI 4167 e seu julgamento de mérito. Na ocasião, também será cobrada a publicação do acórdão da ADI 3772, que diz respeito à contagem do tempo de aposentadoria especial do magistério para atividades de direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

Já em 3 de abril, a Confederação realizará reunião de seu Conselho Nacional de Entidades – segunda maior instância deliberativa da CNTE – para decidir a data e a duração da greve nacional pelo piso salarial do magistério. A aprovação dos projetos de lei que preveem a compatibilidade dos investimentos educacionais em âmbito da LRF é outra pauta que merecerá a atenção dos educadores.

Fonte da matéria: http://genilbezerra.blogspot.com/2009/03/piso-salarial-agora-e-de-r113240.html

Mulheres, a luta continua!

Desde algum tempo atrás, a mulher vem conquistando seu espaço na sociedade. Até então, era vítima de preconceito e discriminação, considerada incapaz de assumir determinados cargos, que eram ocupados somente por homens, além de sofrer discriminação no setor de trabalho.

A história de lutas das mulheres em prol de participação política — no mercado de trabalho, em sindicatos e em outras esferas de atuação — intensifica-se a partir de uma manifestação feita por mulheres que sofriam exploração no setor de trabalho e foram reprimidas com total violência em Nova York (EUA). Elas foram trancadas dentro de uma fábrica, que foi incendiada. Este fato ocorreu no dia 08 de março de 1857. Por isso, a data 08 de março é considerada o “Dia Internacional da Mulher”.

Os sindicatos têm seu papel destacado no sentido de conscientizar os trabalhadores, mulheres e homens, que devem lutar por melhores condições de trabalho, de qualidade de vida e por seus direitos trabalhistas.

Existem diversos nomes femininos que fizeram história em muitas conquistas políticas, econômicas e sociais. Podemos observar que na história do sindicato do município de Alto do Rodrigues existem exemplos de conquistas femininas, pois teve a frente na sua fundação uma Mulher - “Magnólia Margarida dos Santos Morais” - que lutou junto com um grupo de funcionários públicos e conseguiu implantar no município o SINDISERPAR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Alto do Rodrigues), comprovando que, embora sejam de sexos diferentes, mulheres e homens podem e devem ser iguais no que diz respeito à conquista de espaço e direito na sociedade.

E hoje, o sindicato conta com a determinação da atual presidenta Dalvanira Morais de Lemos, continuando o trabalho em prol das conquistas dos direitos do funcionário publico municipal.

(Edicéa Nascimento das Neves, professora com licenciatura em História e membro do Conselho Fiscal do SINDISERPAR)

O SINDICALISMO NO MUNDO, NO BRASIL E EM ALTO DO RODRIGUES

Podemos contar a história das associações de trabalhadores a partir da criação das corporações de ofício europeias, no fim da Idade Média, quando os artesãos constituíam sociedades com o objetivo de proteger-se da exploração dos barões, duques, marqueses e demais senhores feudais, e também para se protegerem da concorrência de outros artesãos. Nesse tempo, o simples fato de uma pessoa ser filha de servos a obrigava por toda a vida a pagar tributos a um senhor, que tinha direito aos tributos pelo simples fato de ter herdado uma terra, chamada de 'benefício' ou 'feudo'.

Durante o século XIX, com a expansão da Revolução Industrial, houve uma crescente piora das condições de vida dos trabalhadores, que eram obrigados a trabalhar as maiores jornadas (chegando a 18 horas diárias) e a receber os menores salários, além de não terem direito a qualquer compensação em caso de acidente de trabalho, ou qualquer garantia em situação de doença, gravidez e velhice. Os sindicatos foram sendo criados à medida que as indústrias se espalhavam e, de sua luta, resultaram os direitos a aumentos salariais, férias remuneradas, aposentadoria, paridade de salário entre homens e mulheres, dentre muitos outros.

No Brasil, os sindicatos chegaram com os imigrantes italianos, os quais, contratados para trabalhar nas fábricas paulistas, opuseram-se às condições miseráveis em que eram lançados pela burguesia industrial do início do século XX. O trabalhador brasileiro desse período era forçado a trabalhar jornadas longas e mal pagas e não tinha direito de se organizar nem de protestar. Para um dos primeiros presidentes da república – o médico Campos Sales –, 'a questão social [trabalhista, principalmente] é um caso de polícia'.

Os sindicatos se espalharam por todo o Brasil e, na nossa região, os primeiros de que se tem notícia foram criados já na primeira metade do século XX, entre Areia Branca e Macau, tradicional região salineira do Estado do Rio Grande do Norte. Tornou-se célebre o deputado Floriano Bezerra, natural da Fazenda Floresta, na época parte do município de Macau, hoje, do município de Alto do Rodrigues. Foi líder sindical e deputado estadual representante dos trabalhadores, mas teve seu mandato cassado com a instauração do Regime Militar de 1964.

Em Alto do Rodrigues, as discussões quanto a direitos trabalhistas começaram com a filiação dos trabalhadores locais aos sindicatos salineiros de Macau e de Areia Branca. Com a chegada da Petrobrás e de suas prestadoras de serviços, a organização sindical expandiu-se de modo que todos os chamados 'operários' do município são filiados.

Os servidores públicos de Alto do Rodrigues demoraram a constituir sua organização sindical, em virtude de a forma tradicional de chegar a cargo público, até algumas décadas atrás, ser a adesão ao projeto político vitorioso em campanhas eleitorais, uma situação indesejada, uma vez que criava a sentimento de que o servidor público era sempre devedor do gestor. Tal situação viria somente após a realização do primeiro concurso público no município, no ano de 1996, mas demoraria 10 anos até que surgisse um sindicato dos servidores municipais.

Assim, o Sindicato dos Servidores Públicos de Alto do Rodrigues - SINDISERPAR - foi fundado em 12 de agosto de 2006, tendo à frente, na ocasião, a professora Magnólia Morais, a qual soube articular as tendências políticas dos servidores/filiados, fossem de situação ou de oposição no contexto político local, conseguindo construir um sindicato que representasse os interesses de seus membros, pautando as ações em direitos garantidos por lei e fazendo uso, sobretudo, do diálogo firme com o Executivo e com seus representantes.

Desde 1º de janeiro de 2009, o SINDISERPAR é presidido pela professora Dalvanira Morais de Lemos, uma mulher íntegra e guerreira, que liderou os servidores públicos na conquista do Plano de Carreira do Magistério e do Plano de Carreira de Saúde, os quais trouxeram melhorias significativas para as categorias contempladas. Outras conquistas importantes foram a construção da sede própria do sindicato, com um auditório que tem atendido às necessidades da comunidade e, a mais recente, a construção da área de lazer denominada Clube Sindiserpar, um espaço para eventos e recreação, que atenderá, prioritariamente, aos interesses dos filiados.

Vale salientar que uma presidência sindical é um cargo representativo, onde o mais importante são os filiados e os processos democráticos que ocorrem envolvendo tais filiados. Por processos democráticos, entendemos, desde as eleições e as assembleias, até as reivindicações, as cobranças, a comunicação entre os membros e destes com a diretoria, e também as colaborações. E, neste caso, colaborar exige a disposição da ajudar, sugerir e trabalhar para que o sindicato se fortaleça e cumpra o seu papel, qual seja representar os interesses coletivos dos servidores públicos deste município.

Por isso é que chamamos todos os filiados do SINDISERPAR ao crescimento, à colaboração e à união, reservando sempre os direitos de discordar e criticar, mas sem jamais esquecer que o papel de todo filiado é participar construtivamente, pois o sindicato somos todos nós.

(Benedito de Sousa Melo, professor com licenciatura em História e membro do Conselho Fiscal do SINDISERPAR)