NOVIDADE BOA: O SINDICATO CONSEGUIU A IMPLANTAÇÃO DO PISO!

A seguir, na íntegra, os termos do acordo firmado entre os representantes dos professores e a Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues:

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES
COMISSÃO ADMINISTRATIVA
CNPJ 08.184.111/0001-07
Rua José Ferreira das Neves, 137, Centro
Fone: (84) 3523-2212 – FAX: (84) 3523-2216
E-mail: cadm.pmarg@hotmail.com


Alto do Rodrigues-RN, 20 de maio de 2009.


RELATÓRIO DE REUNIÃO SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Em reunião entre os representantes do SINDISERPAR - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE ALTO DO RODRIGUES, representado pela Sra. Dalvanira Morais de Lemos, CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB representado pelo Sr. Benedito de Sousa Melo e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, representado pelo Sr. Jan Laurent Stefania Van den Bosch.

ASSUNTO:

- Piso dos professores de R$ 627,00;
- Percentuais de Faixa e Classe do Plano de Carreira;
- Professores a serem enquadrados no Piso Salarial;
- Percentuais de Faixa e Classe do Plano de Carreira, respectivamente 5% e 10%;
- Aposentadoria de servidores com mais de 30 (trinta) anos.

Para o Sr. Jan, a implantação do PISO dos professores é para ser implantada ainda no corrente mês, dentro do plano de cargo com os seguintes critérios:

- Enquadramento de todos os professores dentro das respectivas faixas e classes;
- PISO de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais) para os professores efetivos que integram o PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO;
- Todos os professores terão direito ao PISO, sendo que, somente os professores que estiverem em efetivo exercício na educação básica municipal integrarão a folha dos 60% do FUNDEB, enquanto os demais serão integrados com os mesmos direitos dos primeiros na Folha de Complementação Constitucional dos recursos destinados à Educação;
- Para viabilização da implantação do PISO foi necessário a alteração dos percentuais referentes as Faixas e Classes, correspondendo respectivamente a 5% e 10%, sendo necessário posteriormente regulamentar as alterações através de Emenda à Lei nº 399/2008.
- Incentivo a aposentadoria do servidor com mais de 30 (trinta) anos de carreira;
- Criação de Comissão para Apuração de Acúmulo de Cargos

Observação: Os professores contratados constam da lista dos 60% com salário do PISO apenas para ter uma aproximação dos custos da Folha quando da nomeação dos professores do Concurso, mas os mesmos receberão salários conforme contrato. Também é de conhecimento dos participantes da reunião que, com a nomeação dos concursados, essa Folha irá ter um acréscimo, já que os concursados são de nível superior, tendo em seu currículo licenciatura e especialização.

Todos os participantes da reunião concordam com os itens acima expostos.
Segue em anexo o relatório do simulado dos salários dos professores.


Benedito de Sousa Melo
Presidente do Conselho do FUNDEB

Dalvanira Morais de Lemos
Presidente do Sindicato SINDISERPAR

Jan Laurent Stefania Van den Bosch
Presidente da Comissão Administrativa

APROVAÇÃO FINAL

EIDER ASSIS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal de Alto do Rodrigues